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Barroso determina afastamento de senador da cueca por 90 dias

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Barroso determina afastamento de senador da cueca por 90 dias

Barroso determina afastamento de senador da cueca por 90 dias Chico Rodrigues foi alvo da PF


Era vice-líder do governo no Senado

Senado vai definir se ele deixa o cargo

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decidiu afastar o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) do cargo.


O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 5ª feira (15.out.2020) o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) por 90 dias. O caso foi encaminhado ao Senado, a quem cabe definir se o congressista deixa o cargo ou não.

Eis a íntegra da decisão (238 KB).

Rodrigues foi 1 dos alvos da operação deflagrada para investigar desvios de recursos destinados à Secretaria de Saúde de Roraima para o combate à pandemia. A ação teve a autorização de Barroso. Os agentes federais flagraram o congressista com dinheiro escondido na cueca.

Na decisão, o ministro apontou a “gravidade concreta” do caso, que exige o afastamento para evitar que o senador use o cargo para dificultar as investigações.

“A gravidade concreta dos delitos investigados também indica a necessidade de garantia da ordem pública: o senador estaria se valendo de sua função parlamentar para desviar dinheiro destinado ao enfrentamento da maior pandemia dos últimos 100 anos, num momento de severa escassez de recursos públicos e em que o país já conta com mais de 150 mil mortos em decorrência da doença”, afirma o ministro.

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Barroso negou pedido de prisão do congressista, de confinamento domiciliar. Para o ministro, porém, o afastamento foi necessário.

“Diante da não configuração de situação de flagrância e da fundada dúvida sobre a possibilidade de decretação de prisão preventiva, impõe-se o afastamento do Senador da função parlamentar, de modo a impedir que se utilize de seu cargo para dificultar as investigações ou para, ainda mais grave, persistir no cometimento de delitos.”

O ministro disse ainda que “há indícios de participação do senador, integrante da comissão parlamentar responsável pela execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à covid-19, em organização criminosa voltada ao desvio de valores destinados à saúde do Estado de Roraima”.

Barroso determinou ainda a retirada do sigilo das investigações, mas manteve em reserva vídeos das buscas. “O segundo vídeo deve ser mantido em cofre da própria Polícia Federal, em absoluto sigilo, pois, consoante informado pela autoridade policial, o registro exibe demasiadamente a intimidade do investigado e não produz acréscimo significativo à investigação – sem prejuízo de que, caso haja necessidade, seja requisitado posteriormente. Se comprovada a culpabilidade do investigado, estará justificada a sua punição, mas não sua desnecessária humilhação pública.”

DEIXOU VICE-LIDERANÇA DO GOVERNO
Chico Rodrigues, que era vice-líder do Governo no Senado, deixou a função também nesta 5ª feira (15.out.2020). O senador foi indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro em 13 de março de 2019. Seu afastamento já foi publicado no Diário Oficial da União. Eis a íntegra (57 KB).

Em nota, o congressista comunicou a Bezerra sua decisão e negou envolvimento com atos ilícitos e chamou Bolsonaro de “grande líder”.  Eis a íntegra (16 KB).

Na manhã desta 5ª feira (15.out), Bolsonaro disse a apoiadores não haver constrangimento ao seu governo com o fato. Em frente ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, o presidente voltou a criticar a imprensa pelo modo como abordou o episódio.

“A operação de ontem é fator de orgulho para o meu governo […] e não isso que a imprensa tá falando agora, que eu tenho a ver com essa corrupção. […] Então esse caso aí é mais uma mentira da imprensa que quer desqualificar o meu governo a todo tempo”, afirmou.

Em vídeos antigos, o presidente já apareceu elogiando Chico Rodrigues. Num deles, afirmou que tem “quase união estável“ com o senador.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência corroborou as declarações de Bolsonaro e disse que a operação da PF é a “comprovação da continuidade do Governo no combate à corrupção em todos os setores da sociedade brasileira, sem distinção ou privilégios”.

A assessoria de Chico Rodrigues afirmou, em nota, que o congressista não teve envolvimento em qualquer irregularidade. Disse ainda acreditar na Justiça e esperar que “se houver algum culpado, que seja punido nos rigores da lei”.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DIVULGADA PELO SENADOR
“Acredito na justiça dos homens e na Justiça Divina. Por este motivo, estou tranquilo com o fato ocorrido hoje em minha residência em Boa Vista, capital de Roraima. A Polícia Federal cumpriu sua parte em fazer buscas em uma investigação na qual meu nome foi citado. No entanto, tive meu lar invadido por apenas ter feito meu trabalho como parlamentar, trazendo recursos para o combate à COVID-19 na saúde do estado.

Tenho um passado limpo e uma vida decente. Nunca me envolvi em escândalos de nenhum porte. Se houve processos contra minha pessoa no passado, foram provados na justiça que sou inocente. Na vida pública é assim, e, ao logo dos meus 30 anos dentro da política, conheci muita gente mal intencionada com o intuito de macular minha imagem, ainda mais em um período eleitoral conturbado, como está sendo o pleito em nossa capital.

Digo a quem me conhece: fique tranquilo. Confio na justiça e vou provar que não tenho nem tive nada a ver com qualquer ato ilícito. Não sou executivo, portanto não sou ordenador de despesas e, como legislativo, sigo fazendo minha parte, trazendo recursos para que Roraima se desenvolva. Que a justiça seja feita e que, se houver algum culpado, que seja punido nos rigores da lei.

Chico Rodrigues

Senador”

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DIVULGADA PELA SECOM
O senador de Roraima, Chico Rodrigues (DEM), não é mais vice-líder do Governo no Senado Federal. Seu afastamento foi publicado hoje pela manhã na edição extra do Diário Oficial.

O senador roraimense  foi alvo de uma operação da Polícia Federal, a partir de uma apuração da Controladoria Geral da União, que investiga o desvio de recursos públicos da ordem de R$ 20 milhões na área de Saúde, repassados pela União na pandemia.

A ação da Polícia Federal e da GCU, respeitando os princípios constitucionais, é a comprovação da continuidade do Governo no combate à corrupção em todos os setores da sociedade brasileira, sem distinção ou privilégios.

Secretaria Especial de Comunicação Social

Ministério das Comunicações



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