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Deputado Daniel Silveira é preso após apologia ao AI-5 e ataques ao STF

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Deputado Daniel Silveira é preso após apologia ao AI-5 e ataques ao STF
Alexandre de Moraes expediu no fim da noite desta terça um mandado de prisão por crime inafiançável contra o parlamentar, que mais cedo divulgou vídeo com discurso de ódio contra integrantes da Corte.

Em vídeo divulgado nas redes sociais minutos antes de ser preso, na noite desta terça-feira, 16, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está "entrando numa queda de braço" que não poderia vencer. Moraes expediu no fim da noite desta terça um mandado de prisão por crime inafiançável contra o parlamentar, que mais cedo divulgou vídeo com discurso de ódio contra integrantes da Corte.
A prisão do deputado não é um procedimento comum. Conforme previsto na Constituição, em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, o processo deverá ser enviado dentro de 24 horas para a Câmara, a quem caberá resolver sobre a detenção do deputado.

Na gravação divulgada após a chegada da PF à sua casa em Petrópolis (RJ), Silveira diz que não iria resistir à prisão e que seria conduzido para a Superintendência da Polícia Federal no Rio.

"Ministro, eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar", disse o parlamentar, referindo-se a Moraes. "Você acha que vai me assustar e me calar? Eu vou colocar um por um de vocês em seus devidos lugares".

A prisão do deputado foi determinada no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do Supremo e seus familiares. Moraes entrou em contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), por telefone, logo depois de assinar a decisão.

Em uma decisão de oito páginas, Moraes destacou que a conduta do parlamentar revela-se ‘gravíssima’, pois atenta contra o Estado democrático de direito e suas instituições republicanas.

Silveira investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos democráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros.

A gravação que levou Silveira à prisão foi divulgada após o ministro Edson Fachin classificar como "intolerável e inaceitável" qualquer forma de pressão sobre o Poder Judiciário

A manifestação do ministro foi dada após a revelação de que um tuíte do general Eduardo Villas Bôas, feito em 2018 e interpretado como pressão para que o Supremo não favorecesse o ex-presidente Lula, teria sido planejado com o Alto Comando das Forças Armadas.

No vídeo, Silveira afirma que os onze ministros do Supremo "não servem pra porra nenhuma pra esse país", "não têm caráter, nem escrúpulo nem moral" e deveriam ser destituídos para a nomeação de "onze novos ministros".

"Fachin, um conselho pra você. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho, se tu não tem coragem. Porque tu não tem culhão pra isso, principalmente o Barroso, que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do culhão roxo", continuou o deputado. "Gilmar Mendes… Barroso, o que é que ele gosta. Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. Gilmar Mendes… (o deputado faz gesto simulando dinheiro) é isso que tu gosta né, Gilmarzão? A gente sabe", diz o deputado no vídeo de 19 minutos.

O deputado também faz apologia ao AI-5. "(Em 19)64 foi dado o contragolpe militar, que teve lá os 17 atos institucionais. O AI-5, que é o mais duro de todos como vocês insistem em dizer, aquele que cassou três ministro da Suprema Corte, você lembra? Cassou senadores, deputados federais, estaduais… foi uma depuração", diz Silveira. "Com um recadinho muito claro: se fizer besteirinha, a gente volta."
Em nota, a assessoria jurídica do parlamentar informou que "aguardará a decisão da Câmara dos Deputados quanto à manutenção ou não de sua prisão" e afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem teor político.
"A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro.

Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos Deputados Federais e Senadores", diz o texto.
A defesa do Silveira ainda diz que o vídeo não sustenta "qualquer hipótese legal que justificasse o suposto estado de flagrância dos crimes teoricamente praticados". Os advogados rechaçam a possibilidade dos delitos serem considerados inafiançáveis.



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