Pezão admite não ter como pagar 13º salário

Pezão admite não ter como pagar 13º salário

Pezão admite não ter como pagar 13º salário

Segundo o assessor da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento, Fábio Assunção, um dos motivos para essa incerteza é a redução do valor do crédito, que inicialmente estava previsto em R$ 3,5 bilhões

Ainda está longe de o estado trazer estabilidade para o pagamento do funcionalismo. Mesmo com a previsão de chegada dos R$ 2,9 bilhões de empréstimo em novembro, o governo ainda não garante fechar este ano com os salários em dia. Segundo o assessor da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento, Fábio Assunção, um dos motivos para essa incerteza é a redução do valor do crédito, que inicialmente estava previsto em R$ 3,5 bilhões. A operação terá o aval da União e as ações da Cedae como contragarantia.

Assunção fez as projeções em audiência promovida ontem pela Comissão de Tributação da Alerj, com a estimativa de pelo menos R$ 2 bilhões chegarem sete dias após a licitação que ocorrerá no dia 27 deste mês , ou seja, no dia 3 de novembro. E a outra parte, os R$ 900 milhões, devem chegar 30 dias depois do pregão, ou seja, possivelmente em 27 de novembro.bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no período de 2008 a 2013. Segundo o documento, abrir mão desse valor contribuiu para a crise financeira.

Pezão contestou os números, dizendo que os incentivos não são responsáveis pela crise fiscal. Diz que, no contexto da “guerra fiscal”, os incentivos foram necessários para atrair investimentos. Sem a redução de impostos, as fábricas não seriam construídas. Ou seja, com a redução de impostos, o Estado abriu mão de um valor que seria zero, pois a empresa não teria sequer se instalado no Rio.
E mesmo que esse dinheiro quite o décimo terceiro de 2016 (o valor em aberto é R$ 1,2 bilhão), as horas extras da Segurança (R$ 40 milhões) e o salário que estiver pendente, Assunção deixou claro que ainda não se pode garantir fluxo de caixa suficiente para as próximas folhas salariais.

"Temos observado uma melhora na receita. A previsão do governo é quitar os salários e não ter mais atrasos. Mas não temos como confirmar se vamos finalizar 2017 com os vencimentos quitados", afirmou o assessor da Fazenda.
Menos uma etapa

Em meio a esse cenário desalentador, pelo menos uma notícia animou o governo fluminense e o funcionalismo. Parte da burocracia que emperrava a operação de crédito foi vencida ontem: o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que autoriza os estados em Regime de Recuperação Fiscal a buscar crédito de até R$ 2,9 bilhões com bancos até o fim de 2017.

Previsão de data

À Coluna, o governador Luiz Fernando Pezão disse acreditar que hoje tenha alguma previsão de data para quitar o atrasado de agosto (devido a cerca de 15 mil servidores). Pezão também comemorou a autorização para o empréstimo ao Rio pelo CMN. "São etapas importantes para o crédito sair. Estamos lutando o dia inteiro para ir vencendo essas etapas", declarou.

Valor do crédito

Presidente da Comissão de Tributação da Alerj, Luiz Paulo (PSDB) criticou a redução do valor do empréstimo, dizendo que a União não cumpre acordo, pois os termos da negociação garantiam crédito de R$ 3,5 bilhões. O estado, por sua vez, afirma que a mudança no valor é decorrente da avaliação da Cedae feita pelo governo federal.

R$ 600 milhões

Luiz Paulo questionou o método de cálculo e disse que o trabalho da comissão será pleitear uma forma de recuperar os R$ 600 milhões que o estado, a princípio, não vai mais receber. "O governo estadual mais uma vez se rendeu ao Tesouro Nacional", criticou. Ele acrescentou que, antes do edital de licitação sair, o estado abriu crédito de R$ 3,5 bilhões para todas as secretarias.

Duas folhas

Segundo a Fazenda, o valor pendente do salário de agosto é de R$ 163 milhões para 15.375 servidores. Já setembro foi quitado para ativos da Educação e todo o pessoal da Segurança (PMs, civis, bombeiros e agentes penitenciários). O pagamento está pendente para 221.604 vínculos, em um total de R$ 650,3 milhões.

Décimo terceiro

Além das duas folhas salariais mensais relativas a agosto e setembro , o estado deve o décimo terceiro de 2016 a 227 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. A preocupação do funcionalismo é de o governo não conseguir pagar os últimos salários deste ano (novembro e dezembro) e também o 13º de 2017.

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