Senado adia votação de decisão do STF que suspendeu mandato de Aécio

Senado adia votação de decisão do STF que suspendeu mandato de Aécio

Senado adia votação de decisão do STF que suspendeu mandato de Aécio
BRASÍLIA (Reuters) - O Senado adiou nesta terça-feira a votação sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e determinou seu recolhimento domiciliar noturno.

Por 50 votos a 21, os senadores decidiram adiar para 17 de outubro a votação prevista para esta terça-feira e, com isso, ela deverá ocorrer após o Supremo decidir sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata da suspensão de mandatos de parlamentares. O julgamento da ADI está marcado para o dia 11.

Antes da votação do requerimento de adiamento da votação, senadores se revezaram na tribuna para defender e criticar o adiamento.

“Óbvio que precisamos votar está matéria... é meu dever em nome do meu partido... trazer aqui o nosso pedido para que essa matéria seja votada”, disse o líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC).

Os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), e Jader Barbalho (PMDB-PA), foram os que se posicionaram mais enfaticamente contra o adiamento da matéria.

“Se nós não fizermos hoje esta sessão para deliberarmos sobre o tema que tramita em caráter de urgência no Senado Federal, nós vamos, daqui a pouquinho, ter que apresentar um voto de pesar ao Senado Federal, que está abdicando do cumprimento do seu papel constitucional”, disse Renan.

Já o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor do requerimento que adiou a votação para o dia 17, lembrou que o Supremo já deve analisar a ação que trata do assunto no dia 11, em uma demonstração de “boa vontade com o Parlamento” e que não cabe bater de frente com o Judiciário.

“Não estamos a julgar a figura de um senador. Estamos aqui à procura de uma decisão conciliatória que não nos venha colocar em confronto com uma instituição que nós reconhecemos que não é superior à nossa, mas é quem interpreta a nossa Constituição”, afirmou Valadares.

Na mesma linha, a líder do PSB, senadora Lídice da Mata (BA), autora de um requerimento que pedia o envio da decisão do STF à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, defendeu que a Casa tente resolver a questão sem a necessidade de bater de frente com outro Poder, sem precisar mostrar “que é macho”.

“O que estamos propondo aqui é que o Senado não estimule nenhum tipo de confronto... adiar esta decisão hoje significa construir um caminho, uma ponte de discussão com o Supremo”, disse a senadora.

Mais cedo, nesta terça-feira, o ministro do STF Edson Fachin negou pedido da defesa de Aécio para suspender a decisão da Primeira Turma na semana passada que afastou o tucano de suas funções legislativas até o julgamento da ação marcada para o dia 11.

Aécio foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de executivos da J&F.

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