Supremo decide hoje situação do senador Aécio Neves

Supremo decide hoje situação do senador Aécio Neves

Supremo decide hoje situação do senador Aécio NevesEnfim, um desfecho para o caso Aécio.

 Nesta quarta-feira, o STF deve resolver o imbróglio com o senador que foi afastado do mandato e cumpre recolhimento noturno. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal deve resolver o imbróglio com o senador Aécio Neves (PSDB-MG). 

Está na pauta de julgamento uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolada por PP, PSC e Solidariedade, que pede que medidas cautelares contra parlamentares sejam apreciadas pelo Congresso em até 24 horas. No fim de setembro, a Primeira Turma do Supremo decidiu que o senador seria afastado do mandato e cumpriria recolhimento noturno com uma medida cautelar diversa à prisão, prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal. 

Senadores protestaram contra a decisão, dizendo se tratar de interferência no Legislativo sem previsão constitucional. De lá para cá, houve ameaças de uma parte a outra. Senadores ameaçam retaliar o Supremo com um pacote de medidas negativas no Congresso, como empacar reajustes ao Judiciário. 

A tendência, portanto, em caso da manutenção do entendimento da Primeira Turma, é de nova batalha entre poderes. Dentro do tribunal, o placar rachado de 3 a 2 registrado na Primeira Turma pode se repetir no Plenário. Segundo o colunista Matheus Leitão, do G1, o Supremo Tribunal Federal está dividido e pode recorrer ao voto de minerva da presidente, ministra Cármen Lúcia. 

O voto divergente, em favor do senador governista, será encabeçado por Gilmar Mendes, que chamou a decisão da Primeira Turma de “populismo constitucional”. Ele conta com manifestação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), enviada ao Supremo na semana passada, e um parecer da Advocacia-Geral da União, dizendo que qualquer medida que não seja a prisão em flagrante fere a Constituição. Hoje advogada-geral da União, Grace Mendonça assinou em 2016, ainda como secretária-geral de Contencioso do órgão, um parecer sustentando que o Supremo Tribunal Federal pode suspender o exercício do mandato de deputados e senadores. 

A informação, lembrada pelo jornal O Globo, mostra como a interpretação do texto constitucional é subjetiva. Pode acontecer, inclusive, dentro do Plenário do Supremo. É nessa zona cinzenta que se fiam Aécio Neves e uma enorme leva de congressistas enrolados com a Justiça.

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