Procuradoria denuncia 31 por fraudes na Lei Rouanet

Procuradoria denuncia 31 por fraudes na Lei Rouanet

Procuradoria denuncia 31 por fraudes na Lei Rouanet
Até festa de casamento recebeu recursos da lei Rouanet
Imagem: Reprodução / Redes Sociais


A Procuradoria da República, em São Paulo, apresentou denúncia à 3.ª Vara Federal Criminal, na Operação Boca Livre, que investiga fraudes na Lei Rouanet. São 31 denunciados por um rombo de R$ 21 milhões. Os crimes estão descritos em denúncia de 169 páginas.

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O Grupo Bellini, principal alvo da Boca Livre, teve seus executivos acusados pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica. Segundo a denúncia, o Grupo Bellini era estruturado, mantinha hierarquia e divisão de funções, características de organização criminosa.

A Procuradoria aponta que o grupo forjava execução de projetos culturais. O Ministério Público Federal sustenta que o Bellini simulava esses projetos.
Executivos ligados às empresas patrocinadoras foram denunciados por associação criminosa e estelionato contra a União. A Procuradoria pede que as empresas que teriam se beneficiado do esquema sejam proibidas de contratar com o poder público e receber novos aportes via Lei Rouanet.

A Polícia Federal, no relatório final da Operação Boca Livre, estimou em R$ 30 milhões o rombo. Na ocasião, a PF indiciou empresários, um advogado e executivos de grandes companhias – laboratórios, montadora, farmacêutica e até banca de advocacia -, por estelionato contra a União e associação criminosa. Alguns foram enquadrados também em falsidade ideológica.

A Operação Boca Livre foi deflagrada em 28 de junho de 2016. A ação precedeu a Operação Boca Livre S/A, que saiu às ruas em outubro do ano passado e fez buscas em 29 empresas – patrocinadoras que atuaram em conjunto com o Grupo Bellini, ‘associando-se aos seus integrantes com o fim exclusivo de desviar recursos’.

A PF evitou um rombo ainda maior, de mais R$ 58 milhões, com a identificação de projetos fraudados que estavam em curso e que permitiriam ao Grupo Bellini captar recursos nesse montante.
O relatório final da primeira operação foi encaminhado ao Ministério Público Federal.

“Não estamos diante de uma mera sonegação fiscal. Eles contribuíram com o Grupo Bellini em parceria, tinham intuito de que projetos de cunho privativo e corporativo fossem realizados com recursos públicos que deveriam ser destinados a projetos culturais. Essas empresas agiam em conluio para desviar recursos e não cumpriram o objetivo expresso da Lei Rouanet. Isso é muito mais do que um mero não recolhimento de impostos, é querer transformar dinheiro público em evento institucional”, afirmou a delegada de Polícia Federal Melissa Maximino Pastor, que presidiu o inquérito.

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