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Gilmar Mendes defende posse de deputada Cristiane Brasil no ministério do Trabalho

Gilmar Mendes defende posse de deputada Cristiane Brasil no ministério do Trabalho

Gilmar Mendes defende posse de deputada Cristiane Brasil no ministério do TrabalhoO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (6) a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB) como ministra do Trabalho. 

Ministro do STF afirma que nomeação de ministros cabe ao presidente da República e que a decisão de barrar a parlamentar não aconteceria no governo FHC




“Daqui a pouco vamos entrar em critérios diversos, se o fulano tem cárie ou mau hálito. Fica até engraçado isso. Eu posso não gostar do ministro, mas cabe ao presidente nomear”, afirmou Mendes. Segundo o ministro o “enfraquecimento e a debilidade” do governo federal são os motivos para que juízes tomem decisões interferindo em outros poderes.

“Uma decisão como essa (impedir a posse de Cristiane Brasil) não se tomaria no governo de Fernando Henrique. A debilidade do governo encoraja um certo espírito interventivo. Começam a flertar com esses blocos de simpatia, quase amor, da rua”, avaliou Gilmar Mendes.
 O ministro afirmou que o caso é diferente de quando ele mesmo suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro do governo Dilma Rousseff (PT). 


"Era uma situação diferente. Tudo indica que a presidente deu posse a ele, naquele fenômeno do Bessias. No contexto que as conversas revelaram era um desvio claro de finalidade", disse Gilmar. 


Cristiane Brasil, filha do ex-deputado condenado no Mensalão, Roberto Jefferson (PTB), foi nomeada pelo presidente Michel Temer (MDB) em 4 de janeiro, mas por ter sido condenada em ações trabalhistas e ter dívidas com ex-funcionários, sua posse foi barrada pela Justiça.


Posse barrada
Gilmar Mendes defende posse de deputada Cristiane Brasil no ministério do Trabalho



Um dia antes da posse de Cristiane Brasil, marcada para 9 de janeiro, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4º Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu a nomeação da deputada. Segundo o magistrado, a escolha da parlamentar para o cargo desrespeita a moralidade administrativa, uma vez que ela havia sido condenada pela Justiça Trabalhista. 



Após diversos recursos negados por tribunais da primeira e da segunda instância, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, acatou recurso da Advocacia-Geral da União e autorizou a posse de Cristiane.



No entanto, na madrugada de 22 de janeiro, horas antes da nova posse, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da decisão do STJ. Desde então a posse está suspensa. 



Nesta terça-feira, a parlamentar pediu que o tribunal trate o caso com celeridade. Por meio de nota, ela pede, “respeitosamente”, à ministra “que julgue o mais rápido possível a questão”.

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