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Fronteira do Brasil com a Venezuela é fechada após decisão judicial

Fronteira do Brasil com a Venezuela é fechada após decisão judicial

Fronteira do Brasil com a Venezuela é fechada após decisão judicialA fronteira do Brasil com a Venezuela foi fechada na tarde desta segunda-feira (6), informou a assessoria da Polícia Rodoviária Federal em Roraima. 

O bloqueio é para venezuelanos e ocorre após decisão da Justiça Federal local suspender entrada deles no Brasil pela fronteira. 

O acesso só está sendo restrito a venezuelanos que querem ingressar no país, informou a PRF. O fechamento foi efetuado por volta das 17h e é feito pela Polícia Federal, PRF, e agentes da Força Nacional de Segurança. A passagem no local é permitida a venezuelanos que querem voltar para o país e brasileiros ou outras pessoas que querem entrar em Pacaraima, que é a cidade que faz fronteira com a Venezuela, onde ocorre o fechamento, detalhou a PRF.

A suspensão do ingresso e a admissão de imigrantes venezuelanos, que é o ingresso formal no sistema fronteiriço, no Brasil foi determinada em decisão liminar do juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª Vara da Federal.

De acordo o parecer, o impedimento se refere a entradas feitas pela fronteira do país com o estado de Roraima e veta somente a venezuelanos, sem abranger outras nacionalidades. A estimativa é que entrem 500 venezuelanos por dia pela fronteira do estado e só no primeiro semestre deste ano foram feitos mais de 16 mil pedidos de refúgio no estado.

O juiz condicionou a suspensão da entrada de venezuelanos no Brasil até que se alcance um equilíbrio numérico com o processo de interiorização, que é a ação do governo federal que transfere imigrantes a outras partes do país, e que sejam criadas condições para um acolhimento humanitário em Roraima.

A decisão foi uma resposta à ação civil pública movida pelo MPF e a DPU contra o decreto estadual 25.681-E. Dentre as medidas, o decreto exige passaporte válido para que venezuelanos tenham acesso a serviços públicos estaduais - uma tentativa do governo de Roraima de filtrar a demanda e evitar colapso. Na sexta, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o decreto.

Um morador de Pacaraima relatou que o fechamento da fronteira é feito por carros das forças de segurança que estão enfileirados do lado esquerdo da pista, onde fica o monumento com as bandeiras dos dois países.


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