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Água, luz, gás e telefone não podem mais ser cortados em sextas ou feriados

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Água, luz, gás e telefone não podem mais ser cortados em sextas ou feriados
Pela nova lei, empresas terão de enviar aviso prévio informando data de suspensão de serviço
Sabesp/Divulgação
Empresas concessionárias de serviços essenciais terão de dar aviso antes de cortes; Lei permite que consumidor possa resolver situação imediatamente em dias úteis
Começou a valer, nesta terça-feira (16), uma nova lei que proíbe o corte no fornecimento de serviços públicos em véspera de fim de semana ou feriados. A medida vale, por exemplo, para concessionárias de energia elétrica, água e esgoto, gás encanado, além de empresas de telefonia e internet.

De acordo com o texto, a companhia também será obrigada a enviar uma comunicação prévia ao consumidor de que o serviço será desligado em virtude de inadimplemento, e informar o dia a partir do qual será realizado o desligamento, necessariamente durante horário comercial.

Segundo Andrey Vilas Boas, coordenador da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a ideia é evitar que os serviços considerados essenciais sejam suspensos, por falta de pagamento, em momentos em que o cliente não consegue resolver o problema.

— A justificativa para a implementação dessa medida é que se a empresa realiza o corte durante o fim de semana, reduz a possibilidade de o consumidor resolver a questão imediatamente. E esses são serviços essenciais, que afetam a vida da pessoa, ainda mais nesse momento de pandemia. Então é uma forma de tentar equilibrar essa relação. Se o cliente está inadimplente, a empresa tem o direito de cortar o serviço, mas deve fazer isso em dias em que a pessoa, se quiser, poderá pagar — explicou Vilas Boas.



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