CNJ julga na terça desembargador que destratou guarda em Santos

CNJ julga na terça desembargador que destratou guarda em Santos

CNJ julga na terça desembargador que destratou guarda em SantosO Conselho Nacional de Justiça marcou para terça (25) o julgamento do desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de SP, que desacatou guardas civis ao caminhar sem máscaras pela orla de Santos (SP) em julho.

Siqueira chegou a rasgar a multa que recebeu e jogar na cara de um deles. A cena foi filmada.
São três ações a que ele responde: uma delas foi instaurada de ofício pela Corregedoria Nacional de Justiça, a outra foi apresentada pela Associação de Guardas Municipais do Brasil e uma terceira, pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos.
Elas pedem a instauração de um processo administrativo disciplinar —e a da Frente Ampla pede ainda a suspensão cautelar do magistrado até seu julgamento final.
“Depois da cena, ele foi flagrado novamente andando sem máscara na orla da praia, o que agrava a situação”, diz o advogado Flavio Grossi, que fará a sustentação oral pela frente.
Um documento do TJ-SP mostra que Siqueira já teve mais de 40 procedimentos abertos contra ele.
Em sua defesa preliminar no CNJ, o desembargador pediu decretação de segredo de justiça, afirmou que a investigação contra ele deveria correr no TJ-SP e disse que os denunciantes multiplicam os ilícitos em suas reclamações apenas para dizer que ele mantém conduta incompatível com a honra e decoro.
Diz ainda que é juiz há 35 anos, desembargador há 12 anos e pessoa conhecida e admirada no meio forense.


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