STF aguarda parecer da PGR para decidir foro de Flávio Bolsonaro

STF aguarda parecer da PGR para decidir foro de Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) deixa o prédio do Senado após prestar depoimento no caso das rachadinhas, em julho — Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDOA Procuradoria-Geral da República deve enviar nesta semana ou na próxima a sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal na ação em que o Ministério Público do Rio de Janeiro contesta o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”.

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A informação foi confirmada ao blog pela assessoria da PGR, que, procurada pela reportagem, informou também que processo está com o vice-PGR, Humberto Jacques, que é o responsável pela função constitucional das ações originárias penais no STF. O relator do caso das rachadinhas no STF é o ministro Gilmar Mendes. Após o envio do parecer pela PGR, Mendes deve submeter o caso à segunda turma do STF. 

A expectativa, segundo fontes do STF ouvidas pelo blog, é de que o caso seja devolvido à primeira instância, já que o STF definiu em 2018 que o foro privilegiado a politicos se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Antes de decidir, Mendes pediu informações, ainda em junho, ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e à PGR. 

 Segundo o blog apurou, a cúpula da PGR faz críticas ao fato de um senador da República estar sendo investigado por um juiz de primeira instância e defende, nos bastidores, que o STF rediscuta em algum momento – em outra ação, por exemplo – o alcance do foro privilegiado por acreditar que a decisão de 2018 foi “muito ampla”, nas palavras de um procurador. 

 No caso específico de Flávio, a cúpula da PGR defende nos bastidores que, “na pior das hipóteses”, ele seja julgado pelo TJ do Rio – que retirou o caso das rachadinhas do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, na primeira instância, e enviou para a segunda instância. A ação que está nas mãos de de Gilmar Mendes é uma reclamação apresentada pelo MP do Rio. A reclamação é uma ação que serve para contestar decisões que desrespeitem entendimento do Supremo.


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