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Bancada evangélica vai recorrer a juristas para decidir sobre veto a perdão de dívidas

Bancada evangélica vai recorrer a juristas para decidir sobre veto a perdão de dívidas

Bancada evangélica vai recorrer a juristas para decidir sobre veto a perdão de dívidas

A bancada evangélica optou no fim da tarde desta terça-feira (14) por se aprofundar, nos próximos dias, o debate sobre  as estratégias que adotará após o veto parcial de Jair Bolsonaro ao projeto que perdoava dívidas bilionárias de igrejas com a União. Os parlamentares prometeram para o próximo dia 23 um pronunciamento oficial a respeito do assunto.

Por meio de nota, membros da bancada dizer que vão recorrer ao apoio de juristas e outras autoridades que possam" contribuir para um posicionamento mais abalizado quanto às medidas a serem adotadas pelos parlamentares da bancada em defesa dos direitos constitucionais das entidades religiosas".

Na segunda-feira (14) Bolsonaro vetou parcialmente a proposta que perdoa dívidas tributárias de igrejas. 

A versão aprovada pelo Congresso previa isenção do pagamento da Contribuição sobre o Lucro Líquido, anistiava as multas recebidas pelo não pagamento da CSLL e perdoava as multas pelo não pagamento da contribuição previdenciária. Bolsonaro manteve apenas o último item, sob o argumento de que as demais mudanças poderiam resultar em crime de responsabilidade por violação das regras orçamentárias.

 decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Em mensagem publicada nas redes sociais, Bolsonaro defendeu que o Congresso derrube seu veto. Caso a recomendação seja seguida, a União renunciará a quase R$ 1 bilhão em favor das igrejas. A anistia era reivindicada sobretudo pelos evangélicos, segmento que majoritariamente apoia o presidente.

Confira a nota da bancada na íntegra:

Tendo em vista os argumentos técnicos e jurídicos apresentados no veto presidencial a PL 1581/2020, A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA NO CONGRESSO NACIONAL decidiu, em reunião realizada neste dia 15/09, dedicar mais tempo a análise das consequências envolvidas no tema, razão pela qual, nos próximos dias, irá se aprofundar no exame da matéria, inclusive recorrendo ao apoio de juristas e outras autoridades que possam contribuir para um posicionamento mais abalizado quanto às medidas a serem adotadas pelos parlamentares da bancada em defesa dos direitos constitucionais das entidades religiosas.



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