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Aras apura uso da Lei de Segurança Nacional por André Mendonça contra críticos do governo Bolsonaro

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Chefe da AGU não é formalmente investigado. Deputada apontou ao STF supostos crimes de responsabilidade e abuso de poder do ministro ao processar adversários do governo.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu apuração preliminar para analisar a conduta do advogado-geral da União, André Mendonça, ao acionar a Lei de Segurança Nacional para investigar críticos do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi comunicada nesta sexta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal foi acionado pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que pediu investigação de Mendonça por suposto crime de responsabilidade e suposto abuso de autoridade. O chefe da AGU ainda não é formalmente investigado. A PGR abre apuração preliminar para avaliar se os elementos apresentados justificam a abertura de um inquérito formal. Segundo Aras, “eventual surgimento de indícios razoáveis de possível prática criminosa pelo noticiado [Mendonça] ensejará, pois, a adoção das providências necessárias à persecução penal”. A atuação de Mendonça questionada se refere a atos tomadas enquanto ainda ocupava o Ministério da Justiça. O ministro determinou à Polícia Federal que instaurasse vários inquéritos, com lastro na Lei de Segurança Nacional, para investigar críticos do governo e do presidente.


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