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MPF vê indício de crime em contrato do governo para comprar vacina indiana

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MPF vê indício de crime em contrato do governo para comprar vacina indiana



Ministério Público Federal afirma que preço pago por dose de imunizante foi 1.000% maior do que o estimado pela fabricantes

Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) enviou para a área criminal parte de uma investigação envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin pelo governo de Jair Bolsonaro. A procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, do Distrito Federal, viu indícios de crime na contratação e apontou "interesses divorciados do interesse público". O preço pago pelo produto, de US$ 15 por dose, foi 1.000% mais alto do que o estimado pela própria fabricante seis meses antes da compra.
O contrato de compra de 20 milhões de doses da Covaxin por R$ 1,6 bilhão já era alvo de um inquérito civil no MPF. Diante das suspeitas de que pode ter ocorrido crime, Oliveira solicitou que o caso seja enviado ao 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, telegrama sigiloso da embaixada brasileira em Nova Délhi de agosto do ano passado informava que o imunizante produzido pela Bharat Biotech tinha o preço estimado em 100 rúpias (US$ 1,34 a dose). Em dezembro, outro comunicado diplomático dizia que o produto fabricado na Índia "custaria menos do que uma garrafa de água". Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde pagou US$ 15 por unidade (R$ 80,70, na cotação da época) – a mais cara das seis vacinas compradas até agora.

A ordem para a aquisição da vacina partiu pessoalmente do presidente Jair Bolsonaro. A negociação durou cerca de três meses, um prazo bem mais curto que o de outros acordos. No caso da Pfizer, foram quase 11 meses, período no qual o preço oferecido não se alterou (US$ 10 por dose). Mesmo mais barato que a vacina indiana, o custo do produto da farmacêutica americana foi usado como argumento pelo governo Bolsonaro para atrasar a contratação, só fechada em março deste ano.

Diferentemente de outros imunizantes adquiridos pelo governo federal, diretamente com os fabricantes, a compra da Covaxin foi intermediada pela Precisa Medicamentos. A empresa é alvo da CPI da Covid, que quebrou os sigilos de um dos sócios, Francisco Maximiano. A firma já foi alvo do Ministério Público Federal sob acusação de fraude na venda de testes para COVID-19. No despacho, de 16 de junho, o Ministério Público Federal cita o fato de que cada dose da vacina ter sido comprado por US$ 15, "preço superior ao da negociação de outras vacinas no mercado internacional, a exemplo da vacina da Pfizer.
"Expirados os 70 dias de prazo para a execução escalonada do contrato, nenhum dos lotes de 4 milhões de doses fora entregue pela contratada Precisa, porque a vacina em questão não havia obtido, pelo menos até 5 de junho de 2021, autorização emergencial da Anvisa para importação e/ou uso no Brasil", relata a procuradora.

O acordo da Covaxin previa o fornecimento de 6 milhões de unidades já em março, mas condicionava a um aval da Agência Nacional de Saúde (Anvisa), que só foi dado no dia 4 deste mês. Ainda assim, a autoridade sanitária impôs uma série de condições para que o governo distribua a vacina, como um plano de monitoramento de quem receber as doses, o que, segundo a Anvisa, ainda não foi apresentado.

"A omissão de atitudes corretivas da execução do contrato, somada ao histórico de irregularidades que pesam sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto cível e criminal, uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público."

A Precisa se manifestou sobre a decisão do MPF: “A Precisa informa que as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal. A empresa está à disposição dos senadores da CPI para prestar todos os esclarecimentos necessários”. O Ministério da Saúde afirmou que ainda não foi feito qualquer pagamento ao laboratório”. 

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