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TJRJ quebra sigilo fiscal e bancário de Carlos Bolsonaro por suspeita de rachadinha

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TJRJ quebra sigilo fiscal e bancário de Carlos Bolsonaro por suspeita de rachadinha

Parlamentar é investigado pelo MPRJ pela possível contratação de funcionários "fantasmas" para seu gabinete na Câmara de Vereadores
Rio - O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e de outras 26 pessoas e sete empresas. A informação foi divulgada pelo G1 e confirmada pelo DIA. O parlamentar é investigado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), desde 2019, por suspeita de contratar funcionários fantasmas para seu gabinete na Câmara de Vereadores. O pedido para a quebra de sigilo foi feito pelo MPRJ. A decisão é da 1ª Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado do TJRJ, do último dia 24 de maio.

Desde o início da investigação, segundo o G1, esta é a primeira vez que o Ministério Público levanta a possibilidade de um esquema de "rachadinha" no gabinete de Carlos na Câmara de Vereadores. Pelo regulamento da Câmara, os assessores precisam cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Mas, segundo o MPRJ, há indícios de que vários dos assessores contratados pelo parlamentar ao longo dos seus seis mandatos não cumpriam expediente na casa e podem ser considerados funcionários "fantasmas".
O Ministério Público solicitou a quebra dos sigilos para saber se a contratação desses possíveis funcionários fantasmas foi ou não uma maneira utilizada por Carlos Bolsonaro para desviar salários. O órgão identificou que o vereador manteve e usou grandes quantias de dinheiro em espécie ao longo dos mandatos. O MP ressaltou três episódios que demonstram a prática.

O primeiro aconteceu em 2003, quando o parlamentar pagou R$150 mil em espécie na compra de um apartamento no bairro da Tijuca, na Zona Norte do Rio. No ano de 2009, ele entregou R$15,5 mil, também em espécie, para cobrir um prejuízo que teve na bolsa de valores. Por fim, durante a candidatura para reeleição ao cargo de vereador em 2020, ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral ter R$20 mil em espécie guardados em casa.

No documento obtido pela Globonews, os investigadores lembraram que o modus operandi da "rachadinha" também foi identificado no gabinete do então deputado estadual do Rio, Flávio Bolsonaro, hoje senador, que é irmão de Carlos, ambos filhos do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o MPRJ, a prática está associada a saques de dinheiro em espécie das contas dos funcionários "fantasmas", que são entregues a funcionários de confiança do gabinete, responsáveis pela arrecadação. O dinheiro então é usado para pagar despesas ou adquirir bens para o parlamentar.

No pedido de quebra de sigilo, o Ministério também relatou haver um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que aponta duas operações financeiras suspeitas envolvendo Carlos, sendo uma delas no valor de R$1,7 milhão, entre os anos de 2007 e 2019, feita por Rogéria Nantes Bolsonaro, mãe do vereador. O parlamentar foi citado na comunicação do Coaf por ser sócio de uma empresa junto com a mãe.
Os assessores do gabinete de Carlos Bolsonaro suspeitos de serem funcionários "fantasmas" foram divididos pelo MPRJ em seis núcleos, um deles é formado por parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro, mãe do quarto filho do presidente da República, Jair Renan. Madrasta de Carlos, Ana Cristina foi chefe de seu gabinete entre 2001 e abril de 2008, quando se divorciou de Bolsonaro.

Ainda de acordo com o G1, desde junho, Ana Cristina e Jair Renan moram em uma mansão avaliada em R$3,2 milhões no Lago Sul, área nobre de Brasília. O aluguel de casas vizinhas à deles é de cerca de R$15 mil por mês. Ana Cristina pagaria R$8 mil, mais do que o salário de R$6,2 mil que recebe como assessora da deputada federal Celina Leão (Progressistas).

Ana Cristina também foi alvo de comunicações do Coaf. O documento aponta que, durante o período em que esteve à frente do gabinete de Carlos Bolsonaro, recebeu “depósito de elevadas quantias de dinheiro em espécie em sua conta bancária", um deles de mais de R$191 mil, em março de 2011, e outro de mais de R$341 mil, em julho do mesmo ano. O pedido de quebra de sigilo destaca ainda que Ana Cristina tinha um saldo de R$602 mil, que seria incompatível com a renda dela, de acordo com o Coaf.

Consta ainda o repasse de R$ 30 mil que Ana Cristina recebeu de uma tia, na época em que a parente ocupava cargo comissionado no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Para o MP, essa é uma prática sugestiva de "rachadinha". A movimentação acima da capacidade financeira cadastrada, além de transferências atípicas, segundo o documento, podem configurar indícios do crime de lavagem de dinheiro em conta de Ana Cristina.

Os promotores afirmaram que só depois da quebra dos sigilos será possível quantificar, com precisão, o volume de recursos desviados dos cofres públicos, pelos crimes de peculato, materializados no esquema das "rachadinhas", e seguir o destino do dinheiro público desviado. O DIA tenta o contato com as defesas do vereador Carlos Bolsonaro, de Rogéria Nantes Bolsonaro, do senador Flávio Bolsonaro e de Ana Cristina Siqueira Valle. 

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